Estabelece critérios para cobrança de pedágio nas rodovias federais e estaduais e dá outras providências (PL 2695/2000)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2695/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios para cobrança de pedágio nas rodovias federais e estaduais e dá outras…