Estabelece em caráter excepcional e imediato a prorrogação do fim da licença maternidade a contar do dia 19 de julho de 2020 (PL 2011/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2011/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece em caráter excepcional e imediato a prorrogação do fim da licença maternidade a…