Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de (PL 3345/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3345/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo…