Estabelece gratificação de periculosidade aos trabalhadores e servidores públicos em geral com atuação junto ao sistema prisional brasileiro (PL 2217/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2217/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece gratificação de periculosidade aos trabalhadores e servidores públicos em geral…