Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os dias 15 e 16 de junho de 2023 (PL 3357/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3357/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os…