Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os dias 04 e 05 de setembro de 2023 (PL 4377/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4377/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os…