Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do (PL 1829/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1829/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e…