Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 (PL 4399/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4399/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro…