Estabelece isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses (PL 1541/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1541/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses, aos…