Estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, veda a monetização de conteúdos ilícitos ou exploratórios (PL 3986/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3986/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, veda a…