Estabelece que bares, restaurantes, discotecas, shows, casas noturnas e/ou assemelhadas adotem providências para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco (PL 637/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 637/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece que bares, restaurantes, discotecas, shows, casas noturnas e/ou assemelhadas…