Estabelecer a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos de patrocínio desportivo de empresas públicas e sociedades de economia (PL 6362/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6362/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a reserva de no mínimo 10%…