Estabelecer bônus tarifário de 10% a 30% aos consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica (PL 3888/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3888/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário de 10% a…