Estabelecer forma simplificada na declaração contábil e na prestação de contas de órgãos partidários municipais (PL 1925/2019)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1925/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer forma simplificada na…

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