Estabelecer parâmetros mínimos obrigatórios de composição das turmas na Educação Infantil, assegurando quantitativo adequado de profissionais para garantia do cuidado (PL 1473/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1473/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…