Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência da Amazônia (Sudam) e Superintendência do (PL 1406/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1406/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas…