Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e (PL 4240/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4240/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas…