Exige firma reconhecida por autenticidade para contratação de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, aos aposentados e pensionistas do INSS (PL 5608/2009)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5608/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Exige firma reconhecida por autenticidade para contratação de empréstimo, financiamento ou…