Explicitar o enquadramento, como funções de magistério (PL 1490/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1490/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e…