Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências (PL 4703/2001)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4703/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de…