Fixa o valor do Salário Mínimo, a partir de maio de 2003, e dá outras providências (PL 112/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 112/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa o valor do Salário Mínimo, a partir de maio de 2003, e dá outras providências.