Garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país (PL 4621/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4621/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o…