Garantir o direito à vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 1378/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1378/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir o direito à vacinação…