Incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências (PL 6571/2009)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6571/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB),…