Incluir o conteúdo de princípios à cidadania e noções de trânsito na grade curricular (PL 2366/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2366/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera-se a redação do § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para…