Incluir o pagamento de parcela adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de (PL 4634/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4634/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS),…