Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial (PL 6552/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6552/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda…