Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue (PL 5414/2001)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5414/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação…