Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais (PNADN); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais (PL 2043/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2043/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais…