Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências (PL 200/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 200/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de…