Institui a Política Nacional de Transparência, Rastreabilidade e Lealdade Concorrencial na Cadeia do Leite; dispõe sobre denominação de venda (PL 1321/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1321/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transparência, Rastreabilidade e Lealdade Concorrencial na…