Institui indenização compensatória de caráter excepcional destinada aos ex-servidores da Administração Pública federal direta (PL 1243/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1243/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui indenização compensatória de caráter excepcional destinada aos ex-servidores da…