Institui instrumento de proteção à mulher no combate à violência perpetrada por agressores que resultem na necessidade de utilização serviços prestados pelo (PL 6315/2016)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6315/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Institui instrumento de proteção à mulher no combate à violência perpetrada por agressores…