Institui mecanismos de incentivo ao acesso de setores etnorraciais historicamente discriminados em estabelecimentos de ensino público estadual e federal de ensino superior (PL 6214/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6214/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Institui mecanismos de incentivo ao acesso de setores etnorraciais historicamente…