Institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro (PL 6044/2002)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6044/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro.

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