Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda (PL 4460/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4460/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.