Institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil (PL 751/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 751/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil, concedendo…