Institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC (PL 5274/2001)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5274/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC.