Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual (PL 1380/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1380/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com…