Institui o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), destinado a facilitar o acesso ao crédito para condomínios edilícios (PL 5409/2025)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5409/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), destinado a facilitar o acesso…

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