Institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais; estabelece seus (PL 3325/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3325/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar…