Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal (PL 3516/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3516/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3516/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.
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