Instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica (PL 3258/2026)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3258/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de…

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