Instituir o auxílio doença parental (PL 2973/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2973/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos…
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2973/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos…
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