Instituir o sistema de lista fechada flexível nas eleições proporcionais (PL 7869/2010)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 7869/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de…

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