Mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes do estado de calamidade pública que afetou severamente a economia do estado (PL 2033/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2033/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui uma linha de crédito especial com juro zero e condições de pagamento facilitadas…