Obriga a admissão, automática, dos diplomas de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado expedidos por universidades ou instituições de ensino superior regulares (PL 4620/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4620/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a admissão, automática, dos diplomas de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado…