Obriga as clínicas e estabelecimentos similares que realizem bronzeamento artificial, a fixarem avisos em suas dependências e informações em material de divulgação (PL 7424/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 7424/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as clínicas e estabelecimentos similares que realizem bronzeamento artificial, a…