Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, a proceder o recolhimento, quando inutilizados, dando- lhes destinação sem causar poluição ambiental (PL 6298/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6298/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, a proceder o…