Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFCs (PL 699/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 699/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFCs, a adaptarem dez por cento de sua frota…